Termos de Uso

Estes Termos e Usos (doravante denominados “Termos e Usos”) regulamenta o uso do site www.famak.com.br (doravante, “Portal”) que a FAMAK AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 00.821.995/0001-51, com sede na Rua Dos Franceses, nº 375, Bairro Zona Industrial Norte, cidade de Joinville/SC, CEP 89.239-280, (doravante “FAMAK”) oferece aos seus USUÁRIOS.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada “USUÁRIO”, que pretenda utilizar os serviços da “FAMAK”, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE, DOS SERVIÇOS PRESTADOS E DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS pela “FAMAK”. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, inclusive quando for necessário o respectivo cadastro no site como usuário.

DO USUÁRIO

Os serviços e produtos da “FAMAK” somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena civil. Não podem efetuar cadastro ou contratação, pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades, salvo se devidamente representadas ou assistidas.

As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de Representante Legal.

O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.

A FAMAK não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, cabendo ao usuário toda a responsabilidade por seu conteúdo.

A FAMAK pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos.

DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS

A famak.com.br é um website que possui como objetivo divulgar os seus produtos e projetos desenvolvidos, como forma de propagação e captação de clientes, inicialmente identificados como USUÁRIOS.

Após o contato dos USUÁRIOS com o setor comercial da FAMAK, serão gerados as propostas de orçamento atendendo a cada projeto ou produto desejado.

Os prazos de confecção dos produtos ou dos projetos até a sua entrega, serão definidos entre a FAMAK e o usuário.

Os pagamentos a FAMAK serão realizados após a aprovação dos projetos e conforme a ordem de compra, a FAMAK não utiliza de nenhuma forma o pagamento via cartão de crédito ou qualquer outra forma de pagamento online.

A FAMAK não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet ou nos servidores utilizados pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A FAMAK também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do USUÁRIO em decorrência da utilização ou navegação no site.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a FAMAK e o USUÁRIO.

O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pela FAMAK mediante atualização em seu site, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site.

Todo o conteúdo, como, por exemplo, os produtos comercializados, projetos executados e os desenhos industriais, poderão estar protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados, seja a FAMAK, seus USUÁRIOS e/ou terceiros.

É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site Famak.com.br, bem como transferir ou vender tais informações, projetos, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste termo, o foro da cidade de Joinville, Santa Catarina, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.

Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.